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Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
08/04/2020 · Utilidade Pública

 PODER PÚBLICO 

 

Repartições Públicas MunicipaisAs repartições públicas do município de Campo Grande, como continuidade às medidas preventivas de combate ao Coronavírus, funcionam com jornada especial e temporária de trabalho. O expediente nas repartições no período compreendido entre os dias 25 de maio a 9 de junho de 2020, será dividido em dois turnos, sendo o primeiro das 7h30min às 13h30min e o segundo turno das 13h30min às 19h30min. Além da continuidade do regime de teletrabalho para os funcionários que se enquadram no grupo de risco (Decreto Municipal n.14.319, de 22 de maio de 2020)

 

Detran-MS -  O Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) retomou atendimento presencial nesta segunda-feira (13), na Capital e no interior, menos nas agências dos shoppings que continuam fechados por determinação de decreto da Prefeitura de Campo Grande. O horário de atendimento será das 7h30 até às 16h30, respeitando o horário de almoço entre as 11h30 e às 12h30. Já nos fáceis, o atendimento será das 8h às 16h30, também com o mesmo período de parada para o almoço durante o expediente.

 

Fácil -  As unidades da rede de atendimento Fácil voltaram a funcionar em Campo Grande a partir do dia 13 de abril, das 08h às 16h. Estão funcionando apeas três unidades, sendo elas: General Osório, Guaicurus e Aero Rancho. A unidade localizada no Shopping Bosque dos Ipês continua com atendimento suspenso.

 

Unidades de Saúde - Fica suspenso o atendimento ambulatorial em todas as unidades próprias Rede Municipal de Saúde, tais como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Clínicas da Família, ambulatórios de especialidades médicas, unidades da Rede de Atenção Psicossocial, entre outras, com efeito a contar de 19 de março de 2020. Nas UBS, UBSF e Clínicas da Família, o funcionamento se dará na modalidade de atendimento à demanda espontânea, com classificação de risco, exclusivamente para: I – casos sintomáticos onde haja suspeita de Coronavírus – COVID 19; II – casos suspeitos ou em tratamento de Dengue; III – outros casos vulneráveis, conforme Nota Técnica a ser divulgada pela Coordenadoria da Rede de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde. (Resolução Sesau nº 523, Artigos 1º e 2º)

 

Central do Cidadão - Expediente do dia 7 a 24 de abril, passará a ser das 8h30 às 13h30, com redução de 50% da capacidade de atendimento, mantendo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas. 

 

Agência Municipal de Habitação e Serviços Fundiários - Atendimento suspenso (Portaria AMHASF nº 008, de 20 de março)

 

Instituto Municipal de Previdência (IMPCG) - Atendimento e autorização de procedimentos pelo telefone 3314-4439. Cadastro Cartão Saúde também pode ser feito pelo WhatsApp 98471-9932, assim como o atendimento aos aposentados e pensionistas, pelo WhatsApp 98471-9934.

 

Segurança Pública - Os serviços essenciais à população foram mantidos, como é o caso da segurança pública. Apesar de restrições nos setores administrativos, como redução no número de servidores, o serviço operacional segue normalmente. Na Polícia Militar, o número de emergência é o 190. No Corpo de Bombeiros, disque 193 em caso de emergência. E, no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), 192.

 

Câmara Municipal de Campo Grande - Desde segunda-feira (23) a Câmara Municipal reduziu o expediente, passando a funcionar de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h. Além disso, a quantidade de funcionários foi reduzida. Somente as sessões ordinárias, para votação de Projetos, que acontecem às terças e quintas, estão mantidas e fechadas ao público. Audiências Públicas, sessões solenes e demais eventos foram cancelados desde o dia 16 de março. (Ato nº 139/2020)

 

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul -  O prazo de suspensão de atividades foi prorrogado até dia 17 de abril, pela Mesa Diretora. No período, a Casa poderá realizar sessões extraordinárias, de forma virtual.

 

Ministério Público Estadual - O Ministério Público Estadual também adotou o regime de trabalho remoto excepcional para membros, servidores e colaboradores. Além disso, estabeleceu que as unidades deverão disponibilizar, na área externa das suas sedes, em local visível, o número de contato telefônico, o endereço eletrônico (e-mail), bem como o horário disponível de atendimento, pelos quais o cidadão terá acesso ao atendimento remoto. O atual sistema de plantão, já fixado e disponibilizado no Portal do MPMS, será mantido.

 

Tribunal de Justiça de MS - Funciona em regime de plantão extraordinário como forma de garantir o acesso à justiça durante o período emergencial no qual o país se encontra e o plantão funcionará em idêntico horário do expediente regular da justiça de MS: das 12 às 19 horas. Tal regime será cumprido por todos os magistrados em atividade em sua respectiva unidade jurisdicional, ficando suspenso o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários, menores aprendizes e demais colaboradores nas unidades administrativas e judiciárias, assegurada a manutenção do atendimento presencial quanto aos serviços essenciais e de forma excepcional. (Portaria nº 1726, Diário da Justiça).

 

Tribunal Regional Eleitoral - Funciona em regime de plantão extraordinário durante o período de 23 de março a 30 de abril, em horário idêntico ao do expediente regular. fica suspenso o trabalho presencial em todos os cartórios eleitorais, postos de atendimento, centrais de atendimento ao eleitor e unidades da Secretaria deste Tribunal, sendo assegurada a manutenção dos serviços e atividades essenciais jurisdicionais e administrativos, inclusive os voltados à execução das eleições. não serão realizadas audiências e sessões plenárias presenciais e nem coletados dados biométricos dos eleitores. (Resoluções nº 678 e 679, do TRE-MS)

 

Tribunal Regional do Trabalho - O TRT/MS suspendeu as audiências e sessões e restringiu o atendimento presencial em todas as unidades. Para os servidores, foi vedado o atendimento presencial ao público externo, que deverá ser atendido por telefone, e-mail ou qualquer outro mecanismo que resguarde, de modo seguro e eficiente, a manutenção da qualidade dos serviços. Ele só ocorrerá, em caráter extraordinário, nos casos urgentes em que seja indispensável o contato pessoal, a critério do gestor da unidade, neles incluídos, em todo caso, aqueles que importem em liberação de dinheiro.

 

CRAS - O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), local onde a população tem acesso aos serviços, benefícios e programas sociais, funciona com expediente das 7h às 11h e das 13h às 17h, para atendimento de serviços emergenciais, como: Auxílio Emergencial, cadastro do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como extensão do serviço ofertado pelo CRAS do Estrela Dalva o Centro de Convivência do Jardim Noroeste funciona com atendimento à população as segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 13:30h os demais centros de convivência de Campo Grande estão fechados.
 

Confira os CRAS em funcionamento:

CRAS – “Profª. Adevair da Costa Lolli Guetti” – Aero Rancho Rua Globo de Ouro, 862 – 3314-4482/ Ramal: 6064


CRAS – “Dr. Frauze Duailibi Amizio” -  Canguru Rua dos Topógrafos, 1175 – 3314-4482/ Ramal: 6065


CRAS – “Rosa Adri” - Dom Antonio Barbosa Rua Lucia dos Santos, 460 -  3314-4482/ Ramal: 6066


CRAS - “Margarida Simões Correa Neder” – Estrela Dalva Rua Palmeiras s/n. esq. com Marques de Herval – Jardim Futurista – 3314-4482/Ramal:6067


CRAS – “Prof. Mida Barbosa Marques” – Guanandi Rua Itaguassu, n. 7 – 3314-4482/ Ramal: 6068


CRAS – “Renato Pereira Guedes” – Estrela Sul Rua Heraclito Diniz Figueiredo, s/n – 3314-4482/ Ramal: 6069


CRAS – “Indubrasil” -  Rua Galo Campina, 134 -  Vila Entroncamento -  3314-4482/ Ramal: 6071


CRAS – “Albino Coimbra Filho” -  Jardim Aeroporto Rua Rio Galheiros, 470 – 3314-4482/ Ramal: 6072


CRAS – “Lili Fernandes da Cunha” – Jardim Moema Rua Querubina Garcia Nogueira esq. com Aracy Pereira Matos – 3314-4482/ Ramal: 6073


CRAS – “Los Angeles” – Rua Arthur Pires, 885 esq. com Afonso Celso – 3314-4482/ Ramal: 6074


CRAS – “Alair Barbosa de Resende” – Moreninha II Rua Pariris, 330 – 3314-4482/ Ramal: 6075


CRAS – “Carlinha Pereira Contar” – Nossa Senhora Aparecida Rua Kamiei Shimabuco, 8 - ao lado do CPA -  3314- 4482/ Ramal:6076


CRAS – “Hércules Mandeta” - Novos Estados Rua Cataguases, esq. com Verdejantes – 3314-4482/ Ramal: 6078


CRAS – “Valéria Lopes da Silva” – Popular Rua Marçal de Souza, 25 – 3314-4482/ Ramal: 6079


CRAS – “São Conrado” – Rua Livino Godoy, 777 – 3314-4482/ Ramal: 6080


CRAS – “Teófilo Knapik” – Tiradentes Rua João Casemiro, 466 – 3314-4482/ Ramal: 6081


CRAS- “Henedina Hugo Rodrigues” Vida Nova Rua Jacy Maria de Azevedo Moro, 64 – 3314-4482/ Ramal: 6082


CRAS – “Vila Gaúcha” -  Rua Beira Mar, 1186 – 3314-4482/ Ramal: 6083


CRAS – “Vila Nasser” – Rua Januário Barbosa, 366 – 3314-4482/ Ramal: 6084


CRAS – “Severino Emperador Palazuelos” – Zé Pereira Rua Itaporanga 107 – 3314-4482/ Ramal: 6085

Unidade de extensão territorial do CRAS Estrela Dalva: Centro de Convivência Jardim Noroeste - Rua Frei Caneca, 579, Jardim Noroeste - 3314-4482/ Ramal: 6095


Centro de Controle de Zoonoses

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campo Grande retomou de forma gradual a realização dos procedimentos de castração de felinos que já estavam agendados. O tutor será comunicado por telefone sobre a data e horário em que deverá levar o animal até o órgão. A previsão é de que sejam realizados 15 procedimentos por dia. O atendimento será feito com horário marcado e de maneira individual. O agendamento online continua suspenso por tempo indeterminado

 

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