Alimentação, Comércio, Construção Civil e Indústria

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Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
08/04/2020 · Utilidade Pública

 COMÉRCIO 

 

A partir de segunda-feira, dia 6 de abril, reabrem vários segmentos do comércio e setor de serviços, como lojas de roupas, confecções e acessórios, oficinas mecânicas, auto elétricas, concessionárias de veículos, floriculturas, livrarias, além de toda área de serviços (escritórios de contabilidade, imobiliárias, Advocacia), serviços na área de saúde, como consultórios médicos, odontológicos, fisioterapia. Em Decreto publicado no dia 13 de abril, a Prefeitura ampliou o horário de funcionamento do comércio varejista das 9h às 19h. Já salões de beleza e consultórios médicos têm permissão para abrir das 9h às 21h. Lojas de material de construção e supermercados podem funcionar das 8h às 21h, com exceção dos que já fazem 24 horas, que continuarão no mesmo esquema. A Prefeitura estabeleceu pontuações para os estabelecimentos e atividades comerciais, considerando critérios de risco de disseminação do Covid-19, conforme decreto publicado nesta sexta-feira (03), em edição extra do Diário Oficial. Aquelas que pontuaram de 4 a 5 podem abrir no dia 6. Os segmentos com pontuação 3 e 2 podem reabrir a partir do dia 13 de abril. Para os demais, será necessário apresentar um Plano de Contenção de Riscos e publicação de resolução específica. (Decreto 14.231, de 3 de abril de 2020). A partir do dia 26 de junho, lojas de confecções e outras que comercializam bens de uso pessoal podem permitir que os clientes provem as peças, desde que os clientes estejam usando máscaras e higienize as mãos antes e após provar as peças. (Resolução Conjunta Sesau/Semadur n. 07, de 24 de junho de 2020)

 

Shoppings - A partir do dia 17 de abril está autorizado a reabertura dos shoppings, após elaboração das medidas de biossegurança apresentadas pelos próprios estabelecimentos, poderão funcionar com 40% de lotação, horários diferenciados para funcionários para evitar aglomeração nos pontos de ônibus, sem playground ou espaço kids, sem sala de cinema, disponibilizando álcool em gel 70% para que os trabalhadores e visitantes façam higienização das mãos, entre outras medidas de prevenção. (Decreto Municipal n. 14.257, de 17 de abril de 2020). A partir do dia 26 de junho, lojas de confecções e outras que comercializam bens de uso pessoal podem permitir que os clientes provem as peças, desde que os clientes estejam usando máscaras e higienize as mãos antes e após provar as peças. ((Resolução Conjunta Sesau/Semadur n. 07, de 24 de junho de 2020)

 

Salões de beleza - Os salões de beleza, centros de estética, barbearias, maquiagem, esmalterias, estética, micropigmentação, cabeleireiros, barbeiros, manicures, podólogos, esteticistas, tatuadores e body piercers autônomos estão autorizados a reabrir em Campo Grande a partir do dia 9 de abril, das 9h às 21 horas, após aprovação do plano de contenção de riscos e biossegurança. Dentre as medidas estão: a higienização passa a ser feita com maior frequência, com álcool 70% nas superfícies e pano com água sanitária no piso. Os funcionários passam a operar em regime de escala, a fim de adequar o número de trabalhadores à quantidade de clientes, além do uso de máscaras, luvas e aventais descartáveis durante os procedimentos. Dentre as regras estabelecidas está a proibição de que pessoas com mais de 60 anos trabalhem ou sejam atendidas nestes locais.

 

Delivery - As atividades econômicas que se utilizam do serviço de entrega na porta, ou delivery, estão liberadas durante o toque de recolher em Campo Grande. O toque de recolher corresponde aos horários das 20h às 5h. Restaurantes, lanchonetes, conveniências que têm o serviço contratado podem funcionar apenas para esta modalidade – a entrega direta ao consumidor.  (Resolução Conjunta Sesau/Semadur n. 07, de 24 de junho de 2020)

 

Restaurantes e lanchonetes Permitido o funcionamento dos restaurantes, com lotação máxima reduzida em 40% de sua capacidade normal. Realizar a higienização completa do local, ao iniciar e encerrar as atividades diariamente, higienizar utensílios e máquinas de cartão. Manter distanciamento mínimo de 2 metros entre as mesas. Todos os funcionários deverão utilizar equipamento de proteção individual para prevenção ao novo coronavírus (COVID-19), luvas e máscaras descartáveis. Se possível, realizar a aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento, mediante utilização de termômetro infravermelho, aqueles que se encontrem com a temperatura corporal fora do normal terão o acesso vedado. Disponibilizar em local visível informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção. (Decreto nº 14.218, de 26 de março de 2020). A partir do dia 25 de junho passou ser permitido o autosserviço (Self-service) desde que seja disponibilizado um funcionário específico para servir os clientes ou seja ofertado máscaras e luvas descartáveis aos clientes. (Resolução conjunta Sesau/Semadur n 07, de 24 de junho de 2020)

 

Feiras Livres - Podem funcionar pela manhã, das 6h às 12h, ou à tarde, das 16h às 22h, seguindo uma série de normas para garantir prevenção ao Covid-19. Proibida a participação de feirantes de grupos de risco, a exemplo de pessoas com mais de 60 anos ou gestantes. Distância de dois metros entre as barracas. Resolução da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), libera o consumo em barracas de alimentação das 53 feiras livres regulares existentes em Campo Grande que voltaram a funcionar no dia 7 de abril, após o Comitê Municipal de Prevenção ao Coronavírus ter aprovado o plano de contenção apresentado pelos comerciantes do setor. A medida estende às feiras que funcionam em vias públicas, sendo o mesmo tratamento dispensado a Feira Central e aos restaurantes. Com a nova resolução, as mesas e cadeiras poderão ser oferecidas, desde que entre elas haja um distanciamento mínimo de 2 metros. Para evitar aglomerações, a cada edição da feira, só 30% das barracas de alimentação poderão funcionar com o consumo de alimentos no próprio local. Continua vetada a instalação de espaços kids. Além de manter as medidas de biossegurança, como o reforço na higienização, o uso de luvas e máscaras por parte dos trabalhadores.
 

 

Academias - As academias e profissionais de Educação Física retornaram com suas atividades a partir do dia 17 de abril. Podendo funcionar com  40% da sua capacidade, seguindo as medidas preventivas como: professores usando luvas e máscaras, alunos respeitando a distância mínima de segurança, com aferição da temperatura corporal do praticante, revisão do modelo dos bebedouros, mantendo a distância de 5 metros do cliente e sem contato físico. Os locais terão de ficar arejados e com boa ventilação. Os atendimentos devem ser agendados de forma a evitar a aglomeração. Antes e no final do treino é obrigatório disponibilizar álcool em gel 70% e toalha descartável, para as higienizações, entre outras medidas. Poderão funcionar das 5 horas da manhã até às 23h, se adequando ao toque recolher. 

 

Clubes 

Os principais clubes de atividades sociais, recreativas e esportivas, estão autorizados a reabrir suas sedes para os sócios e convidados, mas terão de seguir regras de biossegurança, controle de acesso, reforço da higienização e vedação de atividades recreativas. A lotação está limitada a 30% da capacidade e continuam proibidas atividades recreativas e competições esportivas, especialmente futebol. Fica liberado o uso das piscinas, exceto para uso de atividades recreativas. Os clubes terão de seguir as normas estabelecidas para as academias e os profissionais de educação física. Os aparelhos serão usados de forma individual, com higienização antes e no final do treino, disponibilizar álcool em gel 70% e toalha descartável. Os restaurantes poderão funcionar, desde que mantida a distância mínima de 2 metros entre as mesas e serviço à la carte. Os salões terão de ficar arejados e com boa ventilação. Também serão reabertas as escolinhas, já que o treinamento é individualizado, cabendo ao professor manter o distanciamento entre os atletas. Poderá ainda haver danças de salão desde que fique comprovado que os participantes sejam da mesma família.

 

Continuam proibidos os eventos artísticos, culturais, esportivos, bailes, locais de lazer e convivência, públicos ou privados, continuam fechados. 

 

Também podem continuar funcionando, adotando medidas de prevençãofarmácias;  hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos; lojas de conveniência; lojas de venda de alimentação para animais; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; padarias; restaurantes e lanchonetes; postos de combustível. (Decreto nº 14.200, Art. 2º)

 

 INDÚSTRIAS 


Deverão obedecer as notas técnicas do Ministério Público do Trabalho (MPT) que incluem: fornecimento do lavatório com água e sabão e orientação aos trabalhadores; manter ambientes de trabalho ventilados; esterilização de grandes superfícies; restrição da entrada de pessoas que não trabalham no local; manter distância social em ambientes fechados de pelo menos 1,5 metro entre as pessoas; avaliar implantação de turnos diferentes de trabalho; afastar e encaminhar para atendimento médico as pessoas com sintomas. Adotar de medidas alternativas para as pessoas que não trabalham nas atividades de produção, como o home office. Não será permitida a presença de pessoas que se enquadrem nos grupos de maior risco a nova doença: que possuam doenças cardiovasculares ou pulmonares; imunodeficiência de qualquer espécie; transplantados; maiores de 60 anos e gestantes. (Decreto nº 14.218, de 26 de março de 2020)

 

 CONSTRUÇÃO CIVIL 

 

As atividades da construção civil poderão retomadas a partir de segunda-feira (30). Inicialmente estão liberados os canteiros com até 20 trabalhadores, seguindo uma série de normas técnicas do Ministério Público do Trabalho e das recomendações elaboradas pela CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Ainda, os estabelecimentos comerciais foram autorizados a reabrir, com atendimento reduzido para evitar aglomerações, e também adotando medidas preventivas.

 

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