Auxílio Emergencial: saiba como irá funcionar o repasse do benefício

Governo Federal irá identificar os beneficiários através do CadÚnico e plataformas digitais

Por Dayane Parron (Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)
07/04/2020 · Coronavírus

Em decorrência da paralisação de diversas atividades econômicas no Brasil, por conta da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19) no País, foi estabelecido pelo Governo Federal o repasse do auxílio emergencial no valor de R$600 para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, com o objetivo de garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável.

A base de dados que o Governo Federal tem para identificar os beneficiários do auxílio emergencial é feita através do Cadastro Único que também é conhecido como CadÚnico que é um registro criado pelo Governo Federal, gerido pelo Ministério da Cidadania para saber quem são e como vivem as famílias brasileiras de baixa renda. 

Para quem não possui cadastro no CadÚnico, mas se enquadra na Lei 13.982/20 e tem o direito ao pagamento emergencial durante três meses, poderá ser feita uma autodeclaração por meio do aplicativo e site lançados nesta terça-feira (7).

Em parceira com a Caixa Econômica Federal, foi elaborado um aplicativo e site para identificar outros beneficiários que não estão cadastrados no Cadastro Único, mas que têm direito ao auxílio, que através das plataformas digitais poderão se habilitar para receber o benefício. É possível fazer o cadastro pelo site auxilio.caixa.gov.br e pelo aplicativo para celulares Android ou iOS, disponiveís no Google Play e App Store. O aplicativo Caixa| Auxílio Emergencial pode ser baixado gratuitamente.  Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. 

Poderá ser feito também o cadastro nas agências da Caixa Econômica Federal, porém a determinação é apenas em casos de exceção, para aqueles que não conseguirem realizar o cadastramento pelas plataformas digitais, para evitar aglomeração em tempos de pandemia pelo Coronavírus. A população também pode tirar dúvidas pela Central de Atendimento ligando no número 111, apenas para tirar dúvidas, não será feito cadastramento pelo telefone.

Inicialmente, a previsão é de que recebam o benefício os trabalhadores que têm conta poupança na Caixa Econômica e conta corrente no Banco do Brasil e estavam cadastrados no CadÚnico até o dia 20 de março. Estima-se que os pagamentos comecem a ser feitos a partir desta quinta-feira (9).

A primeira parcela do crédito deve ser feita por volta do dia 14 de abril, terça-feira que vem, para a maioria dos trabalhadores elegíveis, quando serão disponibilizadas as contas digitais.

A exceção é o pagamento aos beneficiários do programa Bolsa Família, que seguirá o calendário normal, a partir do dia 16 de abril.

Trabalhadores informais que não estavam cadastrados no CadÚnico o pagamento pode demorar mais cinco dias úteis a partir do dia 14 de abril. Ou seja, esses trabalhadores poderão receber o benefício apenas no dia 21 de abril.

A segunda parcela será feita entre 27 de abril a 30 de abril a todos os trabalhadores, afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Já do dia 26 a 29 de maio será paga a terceira parcela também para todos os elegíveis. Ou seja, o objetivo é que sejam feitos os três pagamentos previstos na medida nos próximos 45 dias.

 

Saiba quais são as plataformas digitais para cadastramento:

 

Inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Aplicativo para iOS (Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixaaux%C3%ADlioemergencial/id1506494331

 

Quem tem direito ao benefício?

 

1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:

a) ser microempreendedor individual (MEI);
b) ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
c) ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio do aplicativo e site que estão disponíveis a partir desta terça-feira (07.04);
d) ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

 

2. Ter mais de 18 anos;

 

3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);

 

4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70. 

 

Qual o valor do benefício por pessoa?

 

O valor do auxílio emergencial será de R$ 600, sendo que no máximo duas pessoas por família podem ser contempladas. As mulheres chefes de família têm o direito de receber o valor em dobro, ou seja, R$ 1.200.